As novas regras já estão em vigor, desde o dia 12 de agosto de 2025. A regulamentação, com detalhes sobre inscrições, critérios e funcionamento, é de responsabilidade do governo e dos Detrans de cada estado.
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No Paraná, por exemplo, a lei 22.763/2025 foi sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior na última terça-feira (4) e o primeiro edital, com 5 mil vagas, deve ser publicado ainda em 2025.
Já no Ceará, as inscrições para o programa CNH Popular 2025 serão abertas nesta quinta-feira (6). Em outubro, o programa foi expandido para contemplar também estudantes de graduação e do ensino técnico de instituições públicas estaduais e federais.
E o Maranhão é um dos estados mais avançados no quesito. O estado divulgou, na terça-feira (4), a lista completa dos mais de 317 mil inscritos no programa. A lista, disponível no site do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), reúne todos os candidatos que se inscreveram até 1º de novembro.
As inscrições também serão definidas pelos órgãos estaduais e municipais. Alguns estados já iniciaram o programa, conforme citado acima. Veja outros que também aderiram:
- Amazonas;
- Acre;
- Espírito Santo;
- Goiás;
- Rio Grande do Sul;
- Rondônia.
Já outros ainda não divulgaram os detalhes do cronograma de inscrições, como:
- Tocantins;
- Sergipe.
Confira abaixo as principais dúvidas sobre como funciona a CNH Social:
O que é a CNH Social?
Quem tem direito à carteira gratuita?
O que a CNH Social cobre?
Quem pode se inscrever no CadÚnico e como fazer o cadastro para ter acesso à CNH Social?
Quais estados já contam com CNH Social?
Quais categorias estão na CNH Social?
A CNH Social pode ser usada para trabalhar como motorista?
O exame toxicológico é exigido?
Como acompanhar a abertura de vagas para a CNH gratuita?
O que é a CNH Social?
A CNH Social, conhecida como carteira de motorista gratuita, foi sancionada em junho deste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ela não cria um novo tipo de documento, mas estabelece uma nova forma de emissão da habilitação sem custos.
